Educação Inclusiva
9/9/2004

Educação Inclusiva

De 3 milhões de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil, apenas 0,71% estão matriculados na escola

A inserção social é um desafio cotidiano na vida das pessoas com deficiência. Embora a Constituição Federal assegure a igualdade de todos perante a lei, direitos básicos, como a educação, ainda são negados a esse segmento da população, que encontra dificuldades para ser aceito em escolas regulares.
De acordo com o Censo Demográfico 2000, do IBGE, no Brasil são mais de 3 milhões de crianças e adolescentes, de 0 a 19 anos, com alguma deficiência. Mas, de todos os jovens matriculados em todos os níveis educacionais, as pessoas com deficiência representam apenas 0,71%, segundo dados do Ministério da Educação (MEC). No ano de 2001, apenas 4% dos alunos matriculados na alfabetização tinham deficiência. Esse número diminui significativamente para o ensino fundamental (0,6%) e ensino médio (0%).
O último passo do governo federal na discussão sobre a educação das pessoas com deficiência foi a elaboração, por meio da Secretaria de Educação Especial - SEESP, do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. A ação prevê a implantação da educação inclusiva no sistema de ensino público em 80% dos municípios brasileiros até o final da gestão do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Para 2004, a previsão é que 114 Municípios-pólo realizem a capacitação de gestores e educadores para atuarem como multiplicadores na sua área de abrangência, atingindo desta forma 2 mil municípios brasileiros.
Experiências bem sucedidas
Ações de educação inclusiva já são feitas de forma concreta em diversos lugares do país, como em Salvador, onde a Associação Baiana de Síndrome de Down - Ser Down atua desde 1995. O projeto Super(Ação) - Uma Experiência de Educação Inclusiva, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, trabalha com a formação continuada de professores das escolas públicas.
Com base na cartilha Educação Inclusiva - Uma Escola para Todos!, os professores são sensibilizados e capacitados a lidar com as necessidades educacionais especiais dos alunos com Síndrome de Down, sem estigmatiza-los ou discriminá-los dos colegas sem deficiência. A experiência já é desenvolvida em 12 escolas municipais de Salvador. A Ser Down ainda possui as cartilhas educativas Ser Down - E por que não?, direcionada aos pais, e outra com o mesmo nome, com esclarecimentos para os profissionais de saúde.

Inclusão X Integração
Quando se fala em educação de pessoas com deficiência, costuma-se acreditar que elas devem estudar em escolas especiais. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação especial deve ser uma modalidade de ensino transversal a todos os níveis. Ou seja, é recomendável que alunos com e sem deficiências estudem juntos nas classes regulares. Às escolas especiais cabe o papel de complementar o atendimento regular, e não o de o substituir.

A prática da educação inclusiva se iniciou na década de 80, consolidando-se nos anos 90. Vem seguindo o "modelo social", segundo o qual nossa tarefa é modificar a sociedade para torna-la capaz de acolher a todas as pessoas que possuem deficiências, de forma a atendê- las em suas necessidades comuns e/ou especiais. Uma lei que defende esse conceito é a Resolução no 2, do Conselho Nacional de Educação (CNB/CEB), que estabelece: "toda criança tem o direito de ter sua matrícula efetivada e cabe ao sistema de ensino recebê-la".

Com a educação inclusiva vieram discussões sobre a estrutura do ensino atual, uma vez que, quando um aluno diferente do padrão é incluído, surgem os problemas, pois a estrutura não é flexível e não oferece abertura para uma programação específica de acordo com a necessidade deste aluno.

Segundo Maria Teresa Eglér Mantoan, coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas e Ensino e Diversidade da Universidade Estadual de Campinas, o ensino fundamental é que mais necessita de mudanças. Para ela, a possibilidade de se ensinar todos os alunos, sem discriminações e sem métodos e práticas de ensino especializados, deriva de uma reestruturação do projeto pedagógico-escolar como um todo e das reformulações que esse projeto exige da escola, para que esta se ajuste a um novo padrão.

Já a pedagoga Mara Satoretto, membro da Associação de Familiares e Amigos do Down, essa transformação depende da participação ativa da família. Por meio de encontros periódicos entre professores e pais, é possível discutir o papel da escola, o desenvolvimento cognitivo dos alunos e os métodos de avaliação. "A inclusão foi um impacto grande e extremamente positivo para a escola. Mas os pais precisam participar e conhecer a legislação. Se a família assume, a inclusão acontece", conclui a pedagoga.

Fonte ANDI